Unificação de impostos promete facilitar processos, mas especialistas alertam para aumento da carga tributária, da fiscalização e desafios para adaptação.
Após meses de debates acalorados, a Câmara dos Deputados aprovou a primeira parte da regulamentação da tão aguardada Reforma Tributária. O projeto, apresentado em abril pelo governo federal, propõe mudanças significativas no sistema de arrecadação tributária, unificando tributos e alterando profundamente as regras e forma para pagamento de impostos , taxas e contribuições.
Os pilares da reforma incluem a fusão de cinco impostos em apenas dois: o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá PIS, Cofins e IPI, e o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços), que unirá ISS e ICMS. Essa simplificação, embora reduzindo o número de tributos, resulta em uma alíquota unificada de quase 28% para as empresas, aplicada sobre o valor agregado de produtos e serviços.
“Embora a proposta traga uma promessa de simplificação, ela também carrega algumas armadilhas que nem todos estão enxergando”, alerta Acácio Cezar Barreto, sócio-diretor do Núcleo Tributário e Societário da Soma Advocacia. “Além da majoração da alíquota, há nuances que aumentarão a tributação do processo produtivo e dos negócios e que provocarão o aumento do índice de autuações, em razão das dificuldades de adaptação dos contribuintes às novas regras. Não se trata apenas de pagar mais tributo, mas de lidar com mudanças profundas da legislação e normas fiscais, que serão rigorosas e com início da vigência em curto prazo,” completa.
Os Benefícios e os Impactos Negativos
Entre os pontos positivos, a reforma busca evitar a dupla tributação, permitindo o abatimento de impostos já pagos na cadeia produtiva. Produtos da cesta básica estarão isentos, e itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente terão uma taxação extra, seguindo o princípio da seletividade, conhecido como “Imposto do pecado”.
Contudo, Acácio Cezar Barreto destaca que a reforma retira sutilmente benefícios que hoje favorecem as empresas. “Alguns incentivos fiscais desaparecerão sem alarde. Enquanto isso, a maior transparência prometida pela unificação, na prática, facilita sobretudo a fiscalização pelo fisco que provocarão o aumento das autuações fiscais, sobrecarregando as margens de lucratividade dos negócios e o aumento das provisões com passivos tributários.
Próximos Passos e Perspectivas
O texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderá vetar trechos específicos. Caso isso ocorra, o Congresso ainda pode derrubar os vetos.
“Os empresários precisam estar atentos às mudanças e se preparar o quanto antes para uma transição que será desafiadora. Acreditar que tudo será simplificado ou que as mundancas ainda estão longe de acontecer pode ser um erro estratégico e prejucial as Finanças das empresas,” finaliza Barreto.
A Reforma Tributária, apontada como uma das maiores mudanças estruturais das últimas décadas, desperta otimismo e apreensão em igual medida. Para especialistas como Acácio Barreto, é fundamental não só olhar para a ponta do iceberg, mas mergulhar para entender o tamanho do desafio para se adaptar rapidamente para conservar as margens de lucros, tendo uma visão clara de como essas mudanças afetarão os negócios. .
Fonte: Acácio Cezar Barreto – Sócio-diretor do Núcleo Tributário e Societário da Soma Advocacia, advogado especialista em direito tributário, Direito Privado, Societário e Empresarial
Foto: Arquivo Pessoal
atualizado em 07/01/2025 - 12:51